Política de Privacidade

Última atualização: Janeiro de 2024

1. Introdução

A Plataforma Ocupacional está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes, colaboradores e parceiros, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais quando você utiliza nossos serviços de medicina do trabalho.

2. Dados Coletados

Coletamos apenas os dados necessários para a prestação de nossos serviços:

Dados de Identificação

• Nome completo
• CPF e RG
• Data de nascimento
• Endereço
• Telefone e e-mail

Dados de Saúde

• Histórico médico ocupacional
• Resultados de exames
• Atestados de Saúde Ocupacional (ASO)

Dados Profissionais

• Empresa empregadora
• Função exercida
• Riscos ocupacionais

3. Finalidade do Tratamento

Os dados são utilizados exclusivamente para:

• Agendamento e realização de exames ocupacionais
• Emissão de laudos e ASOs
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Comunicação sobre agendamentos e resultados
• Melhoria contínua de nossos serviços

4. Base Legal

O tratamento de dados pessoais pela Plataforma Ocupacional está fundamentado nas seguintes bases legais da LGPD:

• Cumprimento de obrigação legal: Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho
• Execução de contrato: Prestação de serviços de medicina do trabalho
• Tutela da saúde: Proteção da saúde do trabalhador
• Legítimo interesse: Melhoria dos serviços prestados

5. Compartilhamento de Dados

Não compartilhamos dados pessoais com terceiros, exceto:

• Com a empresa empregadora, conforme exigido pela legislação trabalhista
• Com órgãos reguladores, quando exigido por lei
• Com prestadores de serviços essenciais (laboratórios parceiros), mediante contrato de confidencialidade

6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso
• Controle de acesso baseado em função
• Monitoramento contínuo de segurança
• Backups regulares
• Treinamento de colaboradores em proteção de dados

7. Retenção de Dados

Os dados de saúde ocupacional são mantidos pelo período exigido pela legislação trabalhista (mínimo de 20 anos após o desligamento do trabalhador), conforme NR-7.

8. Seus Direitos

Como titular dos dados, você tem direito a:

• Confirmação: Saber se tratamos seus dados
• Acesso: Obter cópia dos seus dados
• Correção: Corrigir dados incompletos ou desatualizados
• Anonimização: Solicitar anonimização quando aplicável
• Portabilidade: Transferir seus dados para outro prestador
• Eliminação: Solicitar exclusão, respeitados os prazos legais
• Informação: Saber com quem compartilhamos seus dados
• Revogação: Revogar consentimento quando aplicável

9. Cookies

Nosso site utiliza cookies para melhorar sua experiência de navegação e para fins analíticos. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar algumas funcionalidades do site.

10. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos que você a revise regularmente. Alterações significativas serão comunicadas através de nosso site ou por e-mail.

11. Contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato: